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prevenção, intervenção, recuperação e reinserção social ao uso indevido do álcool e outras drogas.

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CÓDIGO DE ÉTICA


FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
Centro de Formação e Treinamentos

CÓDIGO DE ÉTICA
6° Edição Apresentação

A dependência ao álcool e às drogas costuma fragilizar as pessoas. Portanto é preciso que todos os que se propõem a trabalhar por sua recuperação tenham, além do sentimento de solidariedade humana, um decidido comportamento ético. Por Isso é altamente louvável a preocupação que o Centro de Formação e Treinamento teve, desde o primeiro dia de seu funcionamento, de elaborar um Código de Ética para nossas Comunidades Terapêuticas. A todos os responsáveis por este trabalho: Diretor, Professores e Alunos, deixo registrado minhas calorosas felicitações.

Pe. Haroldo 3. Rahm, S. 3. Presidente da FEBRACT

Palavras Iniciais

As diferentes profissões, particularmente as que trabalham com problemas relacionados com o ser humano, estabeleceram Códigos de Ética, com a finalidade primordial de assegurar aos seus clientes um tratamento eficaz, respeitoso e digno. Mesmo ao tratar de normas que devem presidir o relacionamento entre os profissionais, ou deles com as organizações às quais prestam serviços, ainda aqui, ao procurar garantir um ambiente de harmonia e respeito entre as partes, o Código beneficia também o cliente, principal objetive de sua existência. Essa preocupação já encontramos no Juramento de Hipócrates, que data de 400 A.C., e que trazia em si o embrião dos Códigos de Ética que viriam a surgir ao longo do tempo.


A Federação Mundial de Comunidades Terapêuticas elaborou um documento no qual aborda os seguintes tópicos: "Código de Ética da Equipe de Assistência" e Declaração de Direitos para Membros e Clientes". Ao iniciar sues atividades, em 31 de janeiro dei 1994, o Centro de Formação Treinamento elegeu como uma de suas prioridades o debate a respeito dos princípios éticos que devem presidir o relacionamento entre os participantes de uma Comunidade Terapêutica. Já com a 13 turma iniciamos uma reflexão sobre o Código da Federação Mundial, buscando adequá-lo à nossa realidade. Com os subsídios colhidos nos debates com todas as turmas que por aqui passaram em 1994, elaboramos um Ante-Projeto, que foi apresentado à Assembléia Geral da FEBRACT, realizada no dia 21 de janeiro de 1995, que o aprovou por unanimidade. Remetido, para aprovação, à Federação Mundial, recebeu uma apreciação elogiosa de seu Presidente Mons. William B.O'Brien.


Todas as instituições filiadas recebem o presente Código cuja obediência é condição imprescindível para que permaneçam vinculadas à FEBRACT. As pessoas que se dedicam à resolução dos problemas relacionados com a dependência às substâncias psico-ativas agem, de um modo geral, impulsionadas por sentimentos generosos de solidariedade humana. Que esses sentimentos, mais do que qualquer disposição impositiva, sejam a garantia da fiel observância de nosso Código de Ética.

Saulo Monte Serrat 
Diretor do Centro de Formação e Treinamento da FEBRACT

CÓDIGO DE ÉTICA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
INTRODUÇÃO

O presente Código de Ética subordina-se às leis do país, naquilo que lhe for aplicável, ao Código de Ética da Federação Aundial de Comunidades Terapêuticas e ao Estatuto da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas.

I. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
1. O Trabalho nas Comunidades Terapêuticas deve ser baseado no respeito à dignidade da pessoa humana.
2. A permanência na Comunidade Terapêutica deve ser voluntária e decidida após o interno ser informado sobre a orientação seguida e as normas em vigor.
3. Nas Comunidades Terapêuticas deve ser assegurado, a todos que dela participam, um ambiente livre de drogas, sexo e violência.

II. DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA
1. A Comunidade Terapêutica deve apresentar uma proposta de recuperação coerente, da qual constem: a) adoção de critérios de admissão; b) o programa terapêutico com fases distintas: c) o estabelecimento de critérios que caracterizem a reinserção social como objetivo final.
2. A Comunidade Terapêutica deve apresentar um programa de capacitação e treinamento de seu pessoal, em cursos credenciados pela Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD).
3. Toda entidade filiada deve obedecer ao Código de Ética da FEBRACT.
. A Entidade filiada deve seguir as orientações que, dentro do Estatuto da Federação e do Código de Ética, forem emanadas da FEBRACT.
5. A Comunidade Terapêutica deverá manter com suas co-irmãs um relacionamento baseado na colaboração e no respeito.
6. A Comunidade Terapêutica deverá proporcionar aos seus internos um tratamento digno e respeitoso, independentemente de raça, credo religioso ou político, nacionalidade, preferência sexual, antecedentes criminais ou situação financeira.
7. A Comunidade Terapêutica deverá zelar pelo bem estar físico, psíquico e espiritual do interno, proporcionando a ele alimentação nutritiva, alojamento adequado, tratamento eficiente e assistência espiritual que não conflite com sua crença.
8. Em caso de infração grave ou de reincidência, relativas às determinações deste Código, os órgãos diretores da Comunidade deverão afastar o responsável, de acordo com as normas estatutárias.

III. DO INTERNO 
O interno da Comunidade Terapêutica deve:
1. Receber, por escrito, a orientação e os objetivos do Programa de Atendimento, e as regras existentes na Comunidade Terapêutica, declarando, de modo explicito, sua concordância com eles. Qualquer modificação nas determinações acima deverá ser comunicada com a necessária antecedência.
2. Estar protegido em relação a castigos físicos e violências psíquicas ou morais.
3. Ser encaminhado a recursos externos, em caso de doença, quando a Comunidade não dispuser de meios para atendê-lo. . Ter conhecimento antecipado dos pagamentos que deverá efetuar e dos procedimentos relacionados com eles.
4. Ter possibilidade de e encaminhar a uma pessoa credenciada, queixas e sugestões relacionadas com a vida na Comunidade.
5. Deixar o programa a qualquer tempo, sem sofrer nenhum tipo de constrangimento.
6. Cumprir as normas da Comunidade Terapêutica, livremente aceitas por ele.
7. Contribuir para que haja um clima de cordialidade e de respeito mútuo dentro da Comunidade.

IV. DA EQUIPE DE ASSISTÈNCIA
A Equipe de Assistência deve:
1. Manter com o interno um relacionamento profissional, respeitando em todas as circunstâncias sua dignidade e pessoa humana.
2. Não ter com o interno qualquer tipo de envolvimento amoroso.
3. Abster-se da utilização do trabalho do interno, ainda que remunerado, em proveito pessoal. Atuar apenas dentro dos limites de sua competência, procurando ampliar estes limites através de treinamento e de cursos de ormação.
4. Atuar junto às famílias dos internos procurando fazer com que participem positivamente dos processos de recuperação e de reinserção social.

V. DO SIGILO PROFISSIONAL 
1. As informações sobre os problemas do interno, obtidas pela equipe em decorrência de sua atividade profissional. devem ser mantidas em sigilo.
2. No caso de transferência para outra instituição ou de atendimento por profissional, ambos obrigados à observação do sigilo profissional por Código de Ética, poderão ser remetidas informações confidenciais sobre o interno, desde que haja concordância deste.
3. A quebra de sigilo somente é admitida quando se tratar de crime previsto em lei que possa causar graves conseqüências para o interno ou para terceiros.
A quebra de sigilo dever ser decidida pela equipe

VI. DAS SANÇÕES
1- A entidade filiada que não cumprir nem zelar pelo cumprimento das determinações deste Código poderá receber, de acordo com a gravidade da infração:
a) Advertência individual;
b) Advertência em boletim da FEBRACT;
c) Desfiliação.

2. O membro da entidade filiada que pertencer aos órgãos diretivos da FEBRACT, em caso de infração aos princípios éticos poderá ser:
a) Advertido individualmente;
b) Destituído de seu cargo ou função.

3. O membro da Equipe de Assistência que cometer infração grave aos princípios éticos, além das punições recebidas da Comunidade Terapêutica pode ter cancelado seu Certificado fornecido pela FEBRACT.

4. As penas de Desfiliação e de Destituição do cargo ou função serão aplicadas pelo Conselho Deliberativo. As demais, pela Diretoria Executiva.
- Aprovado em Assembléia Geral da FEBRACT, realizada no dia 21 de janeiro de 1995.
- Aprovado pela Federação Mundial de Comunidades Terapêuticas em 24 de abril de 1995.
- Modificações aprovadas em Assembléia Geral da FEBRACT, realizada no dia 16 de Janeiro de 1999.

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